Receber uma multa da Polícia Rodoviária Federal (PRF) é uma situação bastante desagradável, e diante dela há duas opções: pagar a multa e receber os pontos em sua CNH ou recorrer.
Entretanto, a segunda opção traz muitas dúvidas ao motorista. Felizmente, recorrer de uma multa da PRF é bem mais simples e rápido do que muitos imaginam.
O recurso de multas é um direito do motorista e através dele o condutor poderá contestar a multa recebida e, caso o recurso seja aceito, não precisará pagar o valor da multa nem receberá nenhum ponto em sua habilitação.
Tem dúvidas sobre o assunto? Precisa recorrer de uma multa da PRF e não sabe como? Preparamos um artigo com mais informações sobre o tema. Continue a leitura.
Ao receber uma multa da PRF, muitos condutores apenas pagam o valor e recebem os pontos em sua CNH, sem nem ao menos cogitar a hipótese de entrar com um recurso, por temer a burocracia, ou por desconhecimento.
Porém, todo condutor tem direito a entrar com recurso de qualquer multa. Mas como esse recurso funciona?
Em primeiro lugar é importante se certificar se houve mesmo uma autuação pela Polícia Rodoviária Federal. Na maioria dos casos, o condutor receberá uma Notificação de Autuação em seu endereço.
Porém, também existem casos onde o condutor jamais recebeu notificação algum, mesmo tendo sido autuado.
O condutor que deseja verificar se há alguma autuação da PRF em seu nome poderá consultar o site da PRF e conferir se há alguma notificação aberta.
Muitos condutores ainda têm dúvidas sobre quais são as fases de recurso de multa e o que fazer em cada uma delas.
Saiba agora quais são as principais características de cada uma das fases e o que deve ser feito para conseguir deferi-las.
É durante a Defesa prévia que o motorista terá a sua primeira oportunidade de contestar a autuação recebida. Durante essa primeira etapa o condutor somente recebeu um comunicado de uma infração envolvendo o seu veículo, ou seja, a penalização ainda não foi imposta.
A partir do momento em que o condutor recebe o comunicado da infração, ele já pode entrar com a Defesa prévia. É importante se atentar ao prazo para a defesa, que normalmente estará no comunicado.
Durante essa etapa é importante apontar possíveis erros ocorridos na sua autuação. Caso a Defesa Prévia seja deferida, o condutor nem chega a receber a penalidade. Mas caso ela seja indeferida ainda há chances de recorrer.
O condutor que teve a sua Defesa prévia indeferida, ou que já recebeu a sua Notificação de Imposição de Penalidade, tem o direito de entrar com o Recurso em 1ª Instância.
Durante essa fase os argumentos diferem dos utilizados na fase anterior. Já não se discutem possíveis erros formais, mas sim argumentos baseados na Lei.
Nessa fase o recurso será julgado pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
É importantíssimo se atentar ao prazo para entrar com esse recurso, e também é aconselhável que o condutor conte com profissionais de confiança especializados em recursos de multa para auxiliá-lo a elaborar bem os argumentos, usando uma linguagem clara, objetiva e baseada na Lei.
Mas caso o Recurso em 1ª Instância também seja indeferido, ainda existe mais uma chance de recorrer à multa da PRF.
Caso o condutor tenha o pedido de Recurso em 1ª Instância negado, ainda existe mais uma chance de recorrer. Alguns condutores desanimam após terem o pedido de recurso negado, mas felizmente muitos recebem o deferimento na 2ª instância.
O Recurso em 2ª Instância também é julgado pela JARI, mas por outra banca avaliadora mais experiente, e por isso têm um entendimento diferente sobre o caso. Mas assim como na 1ª Instância, é necessário elaborar bem os argumentos para que desta vez ele seja deferido.
Vale ressaltar que não é recomendado que o condutor elabore os seus argumentos sozinho. É necessário contar com a ajuda de profissionais especializados na área de direito do trânsito.
Também é possível elaborar novos argumentos para serem utilizados durante a 2ª Instância, não é necessário repetir argumentos.
Um erro bastante comum entre os condutores que decidem recorrer de uma multa pela PRF é querer lidar com tudo sozinho.
Nesses casos é fundamental buscar orientação de um profissional de confiança que realmente entenda de direito de trânsito. Com o auxílio dele as chances de conseguir que o recurso seja deferido são bem maiores.
Um bom argumento de recurso é aquele feito para o caso em específico. Recursos personalizados tendem a alcançar resultados bem melhores.
Também é essencial que o recurso seja baseado na Lei, por isso, é recomendado contar com ajuda profissional para recorrer a uma multa da PRF.
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